O ministro do STF, André Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País
Mendonça atendeu a um pedido do governo após Estados e a União não chegarem a um acordo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira, 17, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu […]