TSE mantém julgamento da ação que investiga se Bolsonaro cometeu crime eleitoral
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TSE mantém julgamento da ação que investiga se Bolsonaro cometeu crime eleitoral

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Ministro do TSE abre apurações sobre Bolsonaro e aliados por ataques às eleições e suposta concessão ilegal de benefícios
Relator e corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves avaliou que ações da coligação de Lula preenchem requisitos mínimos. Alvos têm cinco dias para apresentar defesa.

TSE mantém julgamento da ação que investiga se Bolsonaro cometeu crime eleitoral.

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e de aliados ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha.

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As duas ações foram apresentadas ao TSE pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitoral, são alvos da investigação:

o presidente Jair Bolsonaro (PL);
o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;
o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);
a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);
o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);
o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);
o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
A apuração cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A investigação se refere a condutas antes, durante e depois do processo eleitoral para emitir aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apura a conduta de Bolsonaro ao atacar urnas – neste caso, especificamente as declarações dadas em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, pouco antes do primeiro turno.

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Outra apuração
Em outra frente, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Neste caso, a coligação de Lula cita como possíveis medidas irregulares:

a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás;
o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;
e o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, as duas ações preenchem os requisitos jurídicos para serem admitidas.

“Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz Gonçalves.

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Prazo de cinco dias
Segundo o ministro, a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.

“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral.

Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Notícia do G1

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