Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todas as ações da Operação Cash Delivery, que tem como alvos o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da antiga Agetop Jayme Rincón.
A decisão foi proferida nesta terça-feira 29/06 onde Gilmar Mendes declarou a nulidade de todos os atos da Operação Cash Delivery, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de desdobramento da Lava Jato e que teve como alvos o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agetop (atual Goinfra), Jayme Rincón. Também foi liberado todo o patrimônio que havia sido bloqueado dos dois.
“Por fim, entendi que a declaração de incompetência da Justiça Federal deverá levar à anulação dos atos decisórios praticados nos autos do processo nº 10252-43.2018.4.01.3500, bem como da denúncia apresentada pelo MPF/GO para fins de manipulação do juízo natural”, decide o ministro Gilmar Mendes.
A nova decisão do STF acata pedidos de defesa em embargos de declaração e anula também a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu em 2018, o desmembramento do processo para as justiças Federal e Eleitoral.
De acordo com o advogado de Jayme Rincón, Romero Ferraz, com essa decisão a justiça já reconheceu que não havia crime eleitoral. ”Agora, o que há de se falar é em determinação de arquivamento”, explica em entrevista ao jornal O Popular. Portanto, além da decisão do ministro Gilmar Mendes em anular atos da Cash Delivery, foi liberado também o patrimônio do ex-governador Marconi Perillo e Jayme Rincón.
