Justiça derruba inclusão de orientação sexual no Censo 2022
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Justiça derruba inclusão de orientação sexual no Censo 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a obrigação de incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.

A liminar feita pela Justiça Federal do Acre em junho defendia que o levantamento era necessário para criar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+. O IBGE, responsável pelo Censo, recebeu um prazo de 30 dias para tomar providências.

O instituto, então, recorreu ao TRF-1 e argumentou que faltam recursos e tempo para acrescentar as perguntas, o que poderia causar um terceiro adiamento na pesquisa. O pedido foi acatado pelo desembargador José Amilcar Machado, presidente do tribunal.

Ontem (09/06), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou não ser possível incluir, em tempo hábil, questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022, após decisão da Justiça Federal do Acre que atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal) ao determinar tal inclusão.

 

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