Os senadores goianos, Vanderlan Cardoso, Jorge Kajuru e Wilder Morais, votaram sim para a proposta que garante dois dias de folga remunerada por semana
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), com 75 votos a 1, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dá fim à escala 6×1. A proposta garante dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores, sem redução salarial. A bancada goiana no senado foi totalmente à favor da aprovação da medida.
O senadores goianos Vanderlan Cardoso (PSD), Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) votaram sim para a aprovação da PEC nos dois turnos, que aconteceram no mesmo dia. Como se trata de uma medida que altera a Constituição Federal, eram necessários ao menos 49 votos, e a bancada garantiu 75 votos a favor. O único senador que votou contra a aprovação da proposta foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entre a bancada goiana, Vanderlan foi o único a discursar antes do momento de votação. O senador goiano afirmou que a proposta passou meses sendo tratada como peça de campanha, com mudança de posicionamento dos candidatos, conforme o calendário eleitoral. “Mudaram-se discursos ao sabor das pesquisas. E eu pergunto a este plenário: onde estava o trabalhador nessa conta?”, questionou.
Vanderlan destacou que, transformar temas de interesse nacional em disputa de palanque prejudica o país, e confunde o eleitor. “Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde. O debate deixa de ser sobre o que é melhor para o país e passa a ser sobre o que rende mais votos”, disse. “O trabalhador brasileiro não pode ser usado como bandeira em outubro e esquecido em novembro”, completou.
No púlpito do Senado, o goiano destacou seu posicionamento. “O bom profissional quer trabalhar onde ele tem tempo para a família, para estudar e para descansar. Mais tempo livre não afastou ninguém. Atraiu gente”, disse. “São propostas para somar, nunca para atrasar. A prioridade agora é uma só: aprovar o fim da escala 6×1”, concluiu.
Como foi a votação geral
Por ser uma mudança constitucional, eram necessários no mínimo 49 votos a favor, em dois turnos. No 1º turno de votações, 78 senadores declararam presença, sendo que o senador Sérgio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não votou.
O senadores Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) estavam ausentes nesta primeira votação. O placar foi de 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Já no 2º turno, realizado no mesmo dia, para acelerar a tramitação. Na segunda rodada de votos o resultado foi o mesmo: 75 votos a favor, e um conta, novamente, de Mourão.
Nesta votação foram 79 senadores presentes, com Moro declarando presença, mas sem votar. Ausente no 1 º turno, Ciro Nogueira compareceu, votando sim. Dr. Hiran (Progressistas-RR), que votou a favor no 1º turno, não votou no 2º.
O que muda com a aprovação da PEC
A proposta quer aprovar o fim da jornada 6×1, alterando a Constituição Federal. A intenção é diminuir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A medida estabelece dois dias de folga aos trabalhores, com um dia de folga preferenciamente aos domingos, sem reduzir os salários.
A transição será gradual, começando com o início do direito a dois dias de descanso, com o limite de horas semanal caindo de 44h para 42h já nos 60 dias após a promulgação. Apenas após 14 meses da promulgação é que a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.
Conforme a medida, as atividades consideradas essenciais e contínuas, como serviços de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter a jornada organizada por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores. Para MEIs, micro e pequenas empresas, a PEC prevê uma lei complementar para orientar as regras de transição.
A emenda não necessita de sanção presidencial e será promulgada pela Mesa do Congresso. Os efeitos passam a valer após a publicação no Diário Oficial.