A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) lançaram uma convocação estratégica para as prefeituras goianas. Por meio do Edital nº 25/2026, vinculado ao Programa Lixão Zero, os municípios poderão captar recursos de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para investimentos diretos na infraestrutura de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O município de Trindade figura na lista oficial de cidades goianas regulares perante o programa e está apto a pleitear os recursos, fortalecendo ainda mais as ações locais de preservação ambiental e saneamento.
Transformando multas ambientais em melhorias para as cidades
O montante disponibilizado pelo Governo de Goiás é proveniente do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, mecanismo que direciona valores arrecadados em acordos e infrações ambientais para a execução de projetos práticos de proteção e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa busca amparar especialmente as administrações municipais que encontram barreiras orçamentárias para estruturar sistemas adequados de descarte e tratamento de resíduos.
“Com este edital, podemos transformar recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades. O que queremos agora é que as prefeituras apresentem seus projetos e aproveitem essa oportunidade de receber apoio do Estado”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis.
O presidente da AGM, Zé Délio Jr., reforçou a relevância da medida: “A destinação do lixo é um desafio para muitos municípios, especialmente os menores, que nem sempre têm recursos para investir nessas estruturas. É uma oportunidade importante, e queremos que o maior número possível de prefeituras participe.”
Modalidades de projetos contemplados
No ato da inscrição, cada prefeitura pode solicitar apoio técnico e financeiro para uma das três frentes contempladas no edital:
- Impermeabilização de Aterros Temporários: Aquisição e instalação de geomembrana para aterros sanitários temporários de pequeno porte, prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos.
- Estações de Transbordo: Construção ou reforma de unidades de apoio logístico para o armazenamento temporário e seguro de resíduos antes do transporte definitivo para aterros licenciados.
- Ecopontos: Implantação de locais específicos para o recebimento e armazenamento temporário de materiais não contemplados pela coleta convencional, garantindo a destinação ambientalmente correta.
Requisitos e Inscrições
Para participar, o município interessado deve preencher cumulativamente as seguintes exigências:
- Estar regularizado perante o Programa Lixão Zero (condição já atendida por Trindade e outras 130 cidades goianas);
- Possuir licença ambiental válida para o empreendimento;
- Apresentar projeto técnico completo, devidamente assinado por profissional habilitado.
As inscrições ficam abertas de forma contínua até que a Semad comunique o encerramento da chamada pública. Os documentos exigidos devem ser protocolados digitalmente por meio do e-mail oficial: secretariageral.meioambiente@goias.gov.br.
O edital completo, com todos os detalhes e a lista de documentos necessários, pode ser consultado diretamente no site da Semad, acessando a página do Programa Lixão Zero na seção “Materiais” (Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026). Os projetos passarão por análise técnica da Semad conforme a ordem de protocolo da documentação completa.
O Programa Lixão Zero em Goiás
Instituído pelo Governo do Estado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero tem como metas principais a extinção definitiva dos lixões a céu aberto e a garantia de descarte ecologicamente correto para os resíduos urbanos, fomentando também a recuperação de áreas degradadas e o incentivo à coleta seletiva com apoio de cooperativas e catadores.
O plano de ação opera em duas frentes:
- Fase de transição: Responsabilidade atual das prefeituras, focada em medidas de curto prazo para encerrar os lixões e direcionar os resíduos a locais adequados (escopo contemplado pelo Edital nº 25/2026).
- Solução definitiva: Baseada na regionalização dos serviços de saneamento básico, permitindo que blocos de municípios compartilhem a mesma estrutura de aterro sanitário regional, gerando economia de escala e viabilidade técnica para cidades de todos os portes.
Atualmente, o estado conta com 131 municípios regulares no programa, o que equivale a 53,25% do território goiano.