Na manhã desta sexta-feira, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Trindade, Major Reis, declarou que a legislação permitia que ele pedisse votos ao mesmo tempo que estaria ao lado do prefeito Marden Júnior, em evento oficial, ou seja, utilizando seu horário de expediente para pedir votos em evento público. Além de pedir votos, em horário de expediente, ele estava atacando adversários politicos em grupos por meio do aplicativo WhatsApp.
A situação ocorreu durante um evento oficial do governo municipal, onde o secretário, em vez de se concentrar nas atividades institucionais, dedicou-se a promover candidaturas políticas, violando a legislação eleitoral vigente.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado a qualquer servidor público utilizar seu cargo, horário de trabalho ou recursos públicos para realizar atividades de campanha eleitoral. O Art. 73 da referida lei é claro ao proibir tais condutas, classificando como abuso de poder o uso de função pública para beneficiar candidatos ou partidos durante o expediente.
Além disso, a prática do Secretário Major Reis pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. O Art. 11 dessa lei trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública, como o desvio de finalidade, que pode ocorrer quando um servidor utiliza o tempo de trabalho para interesses pessoais ou eleitorais.
A Constituição Federal também reforça essa proibição. O Art. 37 determina que os atos da administração pública devem observar os princípios da impessoalidade e moralidade, o que significa que os servidores públicos devem agir de forma neutra e imparcial durante o desempenho de suas funções. O uso de ferramentas pessoais, como o WhatsApp, durante o expediente para fins eleitorais fere diretamente esses princípios.
Essa conduta, portanto, não apenas infringe as normas legais, mas também desrespeita a confiança depositada pela população no serviço público. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes, podendo resultar em sanções administrativas e eleitorais contra o Secretário Major Reis.
Ataque a jornalista
No momento em que cometia ilicitude eleitoral, Major Reis também usou seu horário de expediente para atacar o jornalista Roni Campos . Veja a íntegra do que foi dito pelo Major:
“Patrícia minha irmã, não perca tempo com o Roni, ele é um ignorante com relação a literatura. Tenho absoluta certeza que nunca leu nem o pequeno príncipe inteiro. Não jogue pérolas aos porcos. Você é a melhor professora em análise literária e análise do discurso de Trindade.
Roni é inteligente , mas é preguiçoso intelectualmente, não tem disposição para ler um livro completo, ele faz parte da nova geração de intelectuais e pensadores. Os intelectuais de GOOGLE. Não gaste seu tempo Roni é humorista, teria que ficar o resto da vida lendo para vc começar a dar atenção a ele.
Mas aqui na internet é terra de ninguém , como disse Karnal, a internet deu voz aos idiotas , e os idiotas vão dominar o mundo, não pela sua qualidade, mas pela sua quantidade”.
Ainda o secretário Major Reis quando questionado por Leo Machado que ele estaria fazendo usando o cargo para a política veja a afirmação do Major.
*Declaração que poderia pedir votos*
O Jornalista Leo Machado verdade denúncia está situação e repudia a falta de Respeito do atual secretário e cobra uma resposta oficial do Secretário e por parte do Candidato e prefeito de Trindade Marden Júnior.
