Tanto o Plano Diretor quanto a Regulamentação Federal Fundiária permitem a desapropriação de imóveis abandonados em função de Interesse Social
A Prefeitura de Goiânia começa a descrever os planos para ao que tem chamado de “guerra aos imóveis abandonados”. Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana informou que o Paço atuará conforme duas leis — uma municipal e outra federal — que permitem que o poder público obrigue proprietários a ocupar ou ceder imóveis abandonados.
Durante mutirão realizado na manhã deste sábado, 18, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que os proprietários do antigo Hospital Santa Genoveva foram intimados a apresentar soluções para o edifício. Outro local citado novamente foi a antiga sede da CELG, no Setor Oeste.
“Em relação ao Hospital Santa Genoveva, ele é um dos nossos alvos”, pontou Mabel. “Já mandamos intimar os proprietários para que encaminhem uma solução. Estamos também com o prédio da CELG e outros imóveis abandonados, que precisam ser resolvidos. Se os donos não tomarem conta de suas propriedades, vamos desapropriar e transformar esses espaços em moradia popular”, alertou o prefeito.
Mabel também voltou a repetir a sua preocupação com tantos espaços abandonados na capital. “Goiânia tem cerca de 500 imóveis abandonados, e vamos tomar providências para dar utilidade a esses espaços”, garantiu. Em sua campanha eleitoral, o prefeito prometeu que construiria 15 mil moradias populares.
Na última semana, o prefeito chegou a gravar vídeos com o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), e o deputado federal José Nelto (UB). Em todas as gravações, ele deixou claro o interesse em utilizar os espaços para habitação social.
Plano da Prefeitura
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, ainda avalia como será feito o processo para desapropriar os imóveis. Segundo ele, a lei oferece dois lei para que o Executivo municipal combata o abandono dos espaços.
A primeira ferramenta é a legislação sobre Vazios Urbanos do Plano Diretor de Goiânia. A regra prevê que o imóvel passaram por uma medida que obrigue os proprietários a construir algo que tenha função, segundo a lei. Caso contrário, o dono poderá sofrer sanções como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e até desapropriação.
Outra alternativa é seguir a legislação federal, que também está presente no lei municipal. A legislação prevê que imóveis abandonados podem ser destinados para Regulamentação Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), habitação social, prestação de serviços públicos e até para organizes sem fins lucrativos.
A legislação federal também pode ser regulamentada em Goiânia por meio de um projeto de Policarpo. A matéria também acrescenta mais detalhes sobre a desapropriação de imóveis.
Segundo Santana, o plano ainda está em fase inicial, mas prevê parcerias os governos estadual e federal, além do Legislativo goianiense. “Estamos ainda em processo de levantamento das alternativas, além da construção e viabilidade de parcerias”, disse ao Jornal Opção.
Também existe a possibilidade de a medida ser mantida nos próximos planos de requalificação de Mabel. Além de refazer a do Centro, o prefeito mira o Setor Campinas e o Setor dos Funcionários, conforme contou para o Jornal Opção.
Fonte – Jornal Opção
