A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) assinou acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) para garantir mais transparência na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e autonomia aos pacientes.
O acordo, assinado nesta segunda-feira (12/08), na sede da DPE-GO, traz alterações no Portal da Transparência da Regulação da SES. As mudanças vão facilitar o acesso da população a informações de cirurgias, consultas, exames e internações, como, por exemplo, posição na lista, critérios de gravidade, data de inserção do pedido (antiguidade) e unidade executante.
Na solenidade, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressaltou a importante atuação da PGE para construir soluções e buscar atender tanto às necessidades do Estado de Goiás quanto aos direitos dos usuários do SUS, principalmente a equidade no acesso.
“Ao lançarmos esta ferramenta, estamos tratando de transparência, prestígio à publicidade e respeito à impessoalidade. Impessoalidade tanto no que diz respeito ao Estado tratar os usuários do SUS de maneira igual, sem distinções, como também no sentido de o Estado agir de maneira limpa e íntegra, como tem que ser em um Estado Democrático de Direito”, pontuou.
A procuradora do Estado Géssica Cruvinel, presente no evento, participou das tratativas do acordo com os demais órgãos e reforça o compromisso da PGE em agir em prol do cidadão, grande destinatário das políticas sanitárias.
“A iniciativa promove a democracia sanitária no Estado e permite a participação e controle social das políticas de saúde. Além disso, uma parte fundamental desse acordo foi a equalização das práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que todas as ações relacionadas à regulação de leitos respeitem a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos”.
Além do procurador-geral do Estado, assinaram o acordo: o secretário da Saúde, Rasível Santos; o defensor público-geral, Tiago Gregório; e a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Saúde da Capital, defensora pública Luciana Barbosa.
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