A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) apresentaram a integrantes do setor da construção civil iniciativas que vão fomentar parcerias privadas e criar um novo ambiente de negócios para obras de infraestrutura em Goiás.
No encontro, realizado na última segunda-feira (23/9), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em Goiânia, foi discutida a regulamentação da lei estadual 22.940/2024, dispositivo que ampliou o escopo do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A legislação, aprovada em agosto passado, permite parcerias privadas para a execução de obras estratégicas para o agronegócio.
“Publicamos uma legislação recentemente que trata da participação privada na governança de obras públicas no Estado de Goiás, a partir de agora. Apresentamos as formas de participação dessas empresas, como o processo se dará e como será a fiscalização da Goinfra neste tipo de parceria”, explicou o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, ao destacar que o setor da construção civil passa a ter um papel de protagonista nesta nova modelagem.
A aprovação da legislação possibilita a conformação de novas modelagens de parcerias com entidades privadas, desde que elas sejam formadas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra.
“Inovamos com essa legislação para conferir celeridade às obras de infraestrutura que impulsionam o desenvolvimento econômico de Goiás. Agora, é momento de explicar como essa nova formatação vai ocorrer e quais parâmetros e critérios devem ser observados”, reforça Sales.
Para o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), José Garrote, a possibilidade de o setor produtivo participar do emprego dos recursos do Fundeinfra é uma forma de acelerar o desenvolvimento e reduzir burocracias.
“Vejo essas parcerias com muita alegria. Poder ajudar na construção e na aplicação desse dinheiro é salutar. É distribuição de renda, movimento do PIB de Goiás, melhorando nossa competitividade. Esse esclarecimento dá oportunidade a todos os empreiteiros de entender o projeto e dar fluidez à cadeia produtiva, eliminando burocracias e conferindo celeridade a todos os processos”.
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