Na ação, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais.
Jair Bolsonaro ajuizou notícia-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Na peça protocolada ontem ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro também classifica como “injustificado” o inquérito das fake news.
Segundo ele, a investigação, aberta por Dias Toffoli, não respeita o contraditório, impede o acesso aos autos por parte dos investigados, extrapola prazos judiciais e ainda compreende medidas não previstas no Código de Processo Penal.
Bolsonaro também se queixa de que Moraes insiste em mantê-lo como investigado no inquérito que apura suposto vazamento de informações sobre um ataque hacker a urnas eletrônicas em 2018. Ele lembra que a Polícia Federal já concluiu que o presidente não cometeu crime.
A ação pede a “instauração de investigação em face do Exmo. Min. Alexandre de Moraes” pelos supostos crimes descritos.
-Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1-Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito.
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado
