Todos os candidatos de partidos que tiveram laranjas devem ser cassados, diz Augusto Aras.
O Procurador Geral da República se manifestou na ação movida pelo Solidariedade e encaminhada ao STF. Mas o partido defende a punição apenas daqueles que não respeitaram a cota de gênero.
Procurador Geral da República Augusto Aras defende a cassação de laranja.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a comprovação de uma candidatura laranja deve levar à cassação de todos os candidatos do partido para uma eleição proporcional.O documento com a manifestação dele foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador já anseia para que as cassações ocorram assim que comprovadas irregularidades desta eleição, ocorrida no mês passado, em que foram eleitos prefeitos e vereadores.
A manifestação do procurador fez parte da ação aberta pelo partido Solidariedade e encaminhada ao Supremo. A legenda solicitou a punição para o partido que infringisse a cota de gênero — que reserva no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para candidaturas de cada sexo — seja restrita apenas aos responsáveis pelas candidaturas laranjas, isentando de responsabilização os demais candidatos que não tenham contribuído com a infração.
Aras, contudo, argumentou que, caso essa tese seja aceita, o indeferimento apenas das candidatas laranjas poderia beneficiar o partido que infringiu as regras.
“A tese do autor, como bem observado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduz a um cenário de ineficácia da política afirmativa. Isso porque, se o indeferimento do registro recair apenas sobre as candidaturas laranjas, correr o risco de ser descoberto passa a valer a pena. É um incentivo para que os partidos infratores se beneficiem da própria torpeza”, disse o procurador-geral.
FONTE: BLOG DO CLEUBER CARLOS
http://cleubercarlos.blogspot.com/2020/12/procurador-geral-recomenda-cassacao-de.html?m=0
(Com informações do jornal O Globo)
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